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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono caracterizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado

Data de Publicação: 16/04/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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Inventário. Socioafetividade. Possibilidade de reserva de quinhões

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Socioafetividade Possibilidade de reserva de quinhões

Data de Publicação: 25/03/2024

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Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do inventário. Sucessão colateral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do inventário Sucessão colateral

Data de Publicação: 26/02/2024

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 26/12/2023

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Destituição do poder familiar com Adoção. Abandono caracterizado. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar com Adoção Abandono caracterizado Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/12/2023

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Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Renúncia de herança Menor Representação Colisão de interesses Curador especial

Data de Publicação: 16/11/2023

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Entrega voluntária de menor para adoção. Guarda provisória. Tios maternos. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Entrega voluntária de menor para adoção Guarda provisória Tios maternos Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 13/11/2023

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Ação de inventário judicial. Direito de representação. Sucessão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário judicial Direito de representação Sucessão

Data de Publicação: 14/09/2023

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